O
Promotor de Justiça da Comarca de Iguatemi, Matheus Macedo Cartapatti, ministrou no último dia 3 uma palestra na Escola
Estadual Paulo Freire sobre o tema “Atos Infracionais e de Indisciplina no
âmbito escolar Consequências e Responsabilidade dos Pais e Alunos”. No início
de seu discurso o Promotor de Justiça explicou a função e esclareceu a
importância do Ministério Público, depois destacou a importância da presença
dos pais na formação dos filhos e, além disso, abordou pontos importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O
Promotor de Justiça salientou as consequências da prática de atos infracionais
e atos de indisciplina praticados pelos menores. Por outro lado, em relação aos
pais, salientou quais seriam os deveres
inerentes ao poder familiar e as consequências de seu desrespeito, afirmando
que, na esfera civil, estariam sujeitos à infrações administrativas do ECA, e na esfera penal à
prática de crimes deve ser punida conforme a previsão do Código Penal e que
ainda a direção da escola deve fazer uso do Regimento Escolar nos casos de indisciplina e por fim reforçou
que o comportamento dos pais também influencia nas atitudes dos filhos.
Para
a diretora Cecília Welter Ledesma, a palestra foi de grande relevância, pois
vem de encontro com os anseios de todos os educadores que é a preocupação com a
indisciplina escolar e que nos últimos
tempos tem aumentado grandemente nas escolas brasileiras. Aproveitando o ensejo,
a diretora leu os capítulos do Regimento Escolar nos quais se trata dos deveres e obrigações discentes e
ressaltou que a partir daquele momento ninguém mais poderá ser tomado como
inocente.
Texto:
Raimundo Machado Araripe
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